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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:45
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão
Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:00
Restaurante deve indenizar casal acusado de não pagar a conta
Na frente de outras pessoas, foi acusada de não ter pago a conta na última vez que estiveram lá
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.
Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:20
Desembaraço aduaneiro de veículo importado para uso próprio. Incidência de IPI.
Constitucional e tributário.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:30
'Não estou nem aí', afirma Barbosa sobre número de negros no Judiciário
As vésperas de sua aposentadoria, presidente do STF e do CNJ não demonstra preocupação com resultado do censo feito entre magistrados
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:45
Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social
A questão reflete, no máximo, o mero dissabor experimentado pelo réu insatisfeito com a indagação ou insinuação que lhe foi dirigida
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:00
Direito de resposta divide deputados federais
Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:45
CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura
O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a alteração da Lei de Direitos Autorais, publicada em agosto passado, o MinC terá de assumir novas atribuições
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:30
Votações polêmicas na Câmara dos Deputados não devem ocorrer este ano
Segundo André Vargas, Congresso não ficará parado mas terá "dificuldade para organizar a pauta?
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:45
Governo de SP pagará bônus para policiais que atingirem metas
Objetivo é reduzir número de crimes contra a vida, roubos de veículos; os cinco melhores do ano podem receber R$ 20 mil de gratificação
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 17:00
Decisão de tribunal dos EUA acaba com neutralidade da internet no país
Justiça norte-americana permitiu que, a partir de agora, serviços possam fazer acordos com provedores para obter privilégios
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:45
Justiça determina que pessoas presas provisoriamente não tenham imagem ou foto divulgadas
Defensoria Pública propôs a ação civil pública sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:15
TJ concede pensão à mãe que perdeu filho em acidente na rodovia
Vítima pilotava sua moto quando foi surpreendida por um cavalo no meio da pista e veio a colidir com o animal, falecendo em decorrência do acidente
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:55
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
O Ministério Público ajuizou ação de busca e apreensão, alegando irregularidades no processo de adoção, e requereu que a criança fosse acolhida por uma instituição ou pela primeira família na lista de espera
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:10
Clube terá que pagar 50 mil de indenização para frequentadora vítima de tiroteio
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:15
Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo
A homossexualidade é uma realidade social consolidada, razão pela qual o Poder Judiciário não pode deixar de prestar a tutela jurisdicional às uniões dela originadas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 15:00
Expressão que reproduz ideia não é propriedade autoral
O mero emprego da expressão ??Guerra das Moedas??, mesmo sendo inédita na imprensa ou na literatura mundial, não dá direito a reconhecimento autoral. Trata-se, apenas, de recurso linguístico para exprimir uma ideia
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 17:00
Juiz autoriza preso a dormir fora de albergue
Medida foi necessária porque preso conseguiu trabalho o que torna inviável seu retorno todos os dias para a unidade
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:45
Irmãos terão duas mães em certidão de nascimento
A Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva foi ajuizada pelos enteados e por sua madrasta, e prevê apenas a inclusão do nome dela nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 18:30
Valor da reparação moral deve levar em conta saúde financeira do ofensor
Ofensor obteve a concessão do benefício da gratuidade da justiça
